Detalhes: Categoria: Notas Técnicas; Publicado em 13 Setembro 2021

Dosimetria de ruído - Duplicação 3 ou 5?

Detalhes: Categoria: Notas Técnicas; Publicado em 26 Junho 2019

LAUDO PERICIAL - NOVO CPC - Março/2016

Detalhes: Categoria: Notas Técnicas; Publicado em 06 Maio 2016

O novo CPC entrou em vigor em Março de 2016. Entre as inovações do novo código, o art. 473 fornece os itens que devem conter no laudo pericial:

TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

Detalhes: Categoria: Notas Técnicas; Publicado em 11 Novembro 2016

Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a possibilidade de acúmulo dos dois adicionais, vencidos os Exmos. Ministros Augusto César Leite de Carvalho, João Oreste Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Hugo Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte e Cláudio Mascarenhas Brandão.

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Súmula 457 do TST

Detalhes: Categoria: Notas Técnicas; Publicado em 25 Junho 2015

HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 66/2010 DO CSJT. OBSERVÂNCIA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 387 da SBDI-1 com nova redação) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014

A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.